O GRUPO EMPRESARIAL ORCALI, formado pelas empresas ORCALI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., ORCALI SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., ORCALI SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., ORCALI RECURSOS HUMANOS LTDA., ORCALI SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO LTDA. E PREZE SERVICOS DE ZELADORIA E LIMPEZA LTDA, entende que os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você, Usuário, na utilização dos diversos sites e serviços desta empresa são extremamente sensíveis e relevantes, servindo a presente “Política de Privacidade” a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma autorizada ou não, suas informações.  

Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que serão coletados, dos motivos para tanto, assim como a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações. 

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Lei Federal n. 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), e com a Constituição Federal do Brasil, e se aplica às páginas relacionadas a quaisquer empresas da ORCALI, no endereço https://www.orcali.com.br/, englobando todos os nossos serviços. 

A partir desta Política de Privacidade, as empresas Orcali se comprometem especialmente a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito à boa-fé e aos seguintes princípios legalmente arrolados (Art. 6º): 

“I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades; 

II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento; 

III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados; 

IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais; 

V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento; 

VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial; 

VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; 

VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais; 

IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; 

X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.”  

Durante a utilização da página da ORCALI, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, solicitamos, desde já, que o usuário forneça somente seus próprios dados pessoais. 

Esta Política de Privacidade poderá ser realizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção. 

1. QUAIS DADOS UTILIZAMOS

A ORCALI poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas e da rede. 

1.1. Informações fornecidas pelo usuário:  

a) Dados de identificação de usuário para a realização de cadastro:

A utilização de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro do usuário, com informações inseridas ativamente por este. 

A ORCALI apenas promoverá o contato em retorno e a divulgação de material publicitário, conteúdos e informações, promoções, descontos, eventos e programas de fidelidade, realização de pesquisa de satisfação, após a devida inserção ativa do e-mail pelo usuário. 

b) Dados informados nos formulários de contato

Os dados eventualmente disponibilizados pelo usuário em formulários disponibilizados no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.  

c) Dados relacionados a execução de contratos firmados com o usuário

Para a execução de contratos de prestação de serviços firmados com a ORCALI e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário. 

d) Registro de acesso

Em atendimento às disposições do art. 15 da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registro de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses. 

1.2. Dados coletados automaticamente:  

A ORCALI também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, a ORCALI fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies e pixel tags, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário nas páginas virtuais da ORCALI, de acordo com seus hábitos e suas preferências. 

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente. 

Além disso, a ORCALI poderá promover pesquisas de satisfação e de preferência durante sua utilização da Rede Wi-Fi, coletando estas informações para melhorar nossos serviços, para compreender melhor as suas preferências e avaliar a qualidade e suas impressões sobre nossos serviços, bem como para fins estatísticos e publicitários. Para esta última hipótese, a ORCALI disponibiliza funcionalidades para que o usuário autorize (ou não) o tratamento de seus dados, sendo certo que tal aceitação não é condição para cadastramento. 

O Usuário poderá acessar, atualizar e adicionar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão, encaminhando e-mail para dpo@orcali.com.br. 

Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando os prazos de guarda estabelecidos pela legislação. 

2. COMO UTILIZAMOS OS DADOS

As informações coletadas pela ORCALI têm como finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários. 

Visa, também, o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento das páginas da ORCALI ao usuário, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos. 

As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, conteúdos e informações, produtos, promoções e descontos da ORCALI, bem como a divulgação de eventos e de programas de fidelidade, ou para a realização de pesquisa de satisfação de compra, mediante o consentimento do titular para tal. 

Além disso, o site recolhe os dados do usuário para que seja realizada a definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estas informações para avaliar certos aspectos do usuário, principalmente para analisar e prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, fiabilidade etc. 

Por fim, a coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar o conclusão do negócio. 

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis. 

Caso não deseje mais receber informativos publicitários da ORCALI, a qualquer momento o Usuário pode contatar a ORCALI por meio do e-mail dpo@orcali.com.br. 

3. COMO UTILIZAMOS OS DADOS DE NAVEGAÇÃO (“COOKIES”) 

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as páginas da ORCALI. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente. 

A ORCALI utiliza cookies, através de plataformas Google (Google Analytics e Google Ads), para facilitar o uso e melhor adaptar as páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas páginas. 

Após o consentimento para a utilização de cookies, quando do uso das páginas da ORCALI, esta armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagá-los das páginas da ORCALI utilizando as configurações de seu navegador de preferência. 

Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

• Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies
• Edge:https://support.microsoft.com/pt-br/help/4027947/microsoft-edge-delete-cookies
• Mozilla Firefox:https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/limpe-cookies-e-dados-de-sites-no-firefox
• Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop& hl=pt-BR
• Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Por fim, lembramos que, caso o usuário não aceite alguns cookies das páginas da ORCALI, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal. 

4. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS

 A ORCALI constitui grupo econômico, que trabalha em parceria com diversas empresas. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas, nas seguintes hipóteses: 

• Com outras empresas do Grupo ORCALI, constituídas ou atuantes em qualquer estado do país, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política; 

• Com empresas parceiras, no desenvolvimento das atividades comerciais da ORCALI, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades; 
• Para proteção dos interesses da ORCALI em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; 
• No caso de transações e alterações societárias envolvendo a ORCALI, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou, 
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição. 

Suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da ORCALI, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações, tais como RD Gestão e Sistemas SA e RBM Soluções para Gerenciamento da Informação LTDA. 

A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o território em questão assegure um nível de proteção adequado aos dados do usuário. Neste caso, o site se compromete a garantir a proteção dos seus dados, de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas e certificados e códigos de conduta regularmente emitidos. 

5. SEUS DIREITOS

 Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a ORCALI respeita e garante ao usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:  

1. a confirmação da existência de tratamento; 
2.  o acesso aos dados; 
3.  a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
4.  a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; 
5. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário; 
6. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário; 
7. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a ORCALI compartilhou seus dados; 
8. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
9. a revogação do consentimento. 

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com a ORCALI, conforme orientações nesta Política, por meio de solicitação ao e-mail dpo@orcali.com.br.  

A ORCALI empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira. 

6. FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD”). 

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. 

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.  

A retirada do consentimento pode ser feito por meio de solicitação pelo e-mail dpo@orcali.com.br. 

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente, de crianças menores de 16 anos apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados. 

Poderão, ainda, ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site. 

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário somente será realizado nas hipóteses previstas no art. 7º da LGPD: 

• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; 
• pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições da LGPD; 

• para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; 
• quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; 
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ; 
• para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; 
• para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; 

• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou 
• para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. 

7. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

A ORCALI armazenará as informações coletadas em suas páginas em servidores próprios ou por ela contratados. 

A ORCALI utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como: 

• A ORCALI utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados; 

• A ORCALI possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; 
• A ORCALI somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas; 
• Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e 
• Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.  

A ORCALI adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários.  

Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a ORCALI não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.  

Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas. 

8. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 8.1. Do responsável pelo tratamento de dados (“Data Controller”) 

O  responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o controlador, que pode ser pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados.  

O responsável pelo tratamento de dados da Orcali é o seu Diretor Presidente, o qual se encarrega pessoalmente do tratamento de dados pessoais dos usuários. Entretanto, este exercício é desenvolvido por colaboradores especificamente designados para cada uma das finalidades necessárias ao respectivo tratamento, a fim de promover a segmentação de informações e, com isso, evitar eventuais riscos de inconformidades. 

Em razão disso, informamos que os dados captados pelo site são armazenados e utilizados através do departamento de marketing e vendas da ORCALI, que poderá ser conectado pelo e-mail dpo@orcali.com.br. 

8.2. Do encarregado de proteção de dados (“Data Protection Officer – DPO”) 

O encarregado de proteção de dados é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento de dados, bem como os trabalhadores que tratam dos dados, a respeito das obrigações derivadas da LGPD e outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.  

O encarregado de proteção de dados da ORCALI poderá ser contatado pelo e-mail dpo@orcali.com.br.  

9. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

As informações coletadas pela ORCALI por meio das páginas serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais. 

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da ORCALI, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas. 

10. DAS ALTERAÇÕES

A ORCALI se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as normas aqui referidas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site desta empresa, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. 

Sempre que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou enviada por e-mail para você. 

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva aos responsáveis citados no Item 9 desta Política de Privacidade, se assim desejar. 

11. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da comarca do editor do site para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento. 

Atualizado em 20 de agosto de 2020.