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SUSTENTABILIDADE

CONTRATAÇÃO

04/04/2013

Para a contratação de serviços tomadores, são recomendados os seguintes passos:
1º) dimensionar os serviços a serem contratados em número de pessoal, especificando a função e a jornada de cada trabalhador
no setor de serviço respectivo;
2º) solicitar propostas de posse do número de pessoas necessárias e respectivas jornadas;
3º) tomar as propostas apresentadas com discriminação de preços para cada trabalhador disponibilizado, observado o piso da
categoria estabelecido para cada função, e aplicar a tabela de encargos sociais e trabalhistas sobre os mesmos – parâmetro
fornecido pela Fundação Getúlio Vargas (Anexo – página 36).
As obrigações que emergem de qualquer contrato de prestação de serviços, além do pagamento de salário equivalente ao piso
normativo da categoria, discriminado em convenção coletiva anualmente, e dos encargos sociais, são as seguintes:
• uniformes e Equipamentos de Proteção Individual – EPIs estimados em pelo menos 3% sobre o piso salarial;
• vale-transporte (parte da empresa) estimado em 14,25% sobre o piso salarial;
• Imposto de Renda Retido na Fonte de 1% sobre o valor da nota fiscal;
• COFINS de 3% sobre o valor da nota fiscal;
• PIS de 0,65% sobre o valor da nota fiscal;
• ISSQN sobre o valor da nota fiscal, conforme percentual definido pelo município;
• contribuição social de 8% sobre o lucro líquido apurado no exercício, e INSS de 20% sobre o valor do pro labore empresário,
geralmente embutidos na taxa de administração.
A partir dessas alíquotas, da quantidade de trabalhadores e jornadas definidas, dos pisos salariais e dos encargos sociais e
trabalhistas, é possível ao contratante de serviços terceirizados obter um valor-referência do contrato a preço exeqüível. Os
demais fatores componentes do preço, já relacionados, serão a taxa de lucro, material de limpeza (se necessário), horas extras e
reflexos no repouso semanal remunerado, adicional de insalubridade/periculosidade quando for o caso, adicional noturno e
demais proventos que tenham como base o salário normativo, além de obrigações relacionadas com a segurança e saúde do
trabalhador.
4º) analisar as propostas, desconsiderando as que tenham apresentado valores incompatíveis com os de mercado;Exija do prestador de serviços o detalhamento máximo da proposta!
5º) verificar a idoneidade das empresas escolhidas.
Para essa verificação, o tomador deverá exigir do prestador de serviços:
• certidões atualizadas e negativas de débito da empresa prestadora junto ao INSS, Receita Federal, prefeitura municipal e FGTS;
• contrato social e as alterações, com atenção para a composição societária;
• autorização de funcionamento e certificado de segurança, expedidos pela Polícia Federal e renovados anualmente (apenas para
o segmento segurança e vigilância).
Além disso, as seguintes fontes de informação poderão ser utilizadas adicionalmente:
• sindicatos patronal e profissional, para verificar se há alguma pendência;
• Departamento de Polícia Federal, no caso de segmento segurança;
• apontamento junto ao PROCON;
• empresas ou condomínios para os quais a empresa prestadora executou ou executa serviços, inclusive com visita para avaliação
do desempenho do serviço.
O tomador deverá buscar inserir no contrato com a empresa prestadora de serviços cláusulas punitivas a serem aplicadas em caso de
descumprimento do mesmo. Outra alternativa seria a exigência contratual de garantias, tais como caução em dinheiro ou títulos de
dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia, para futura indenização trabalhista. 

fonte: http://www.seac-sc.org.br/img/cartilha%20tomador.pdf


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